Mês das Crianças

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Título II
Dos Direitos Fundamentais
Capítulo I
Do Direito à Vida e à Saúde
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Capítulo II
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à DIGNIDADE
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à DIGNIDADE como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 18. É dever de todos velar pela DIGNIDADE da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, VEXATÓRIO ou CONSTRANGEDOR.
Estatuto da Criança e do Adolescente (acesse o link abaixo)
http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L8069.htm

Caro Leitor,

Como disse antes, esse blog está longe de ser apenas para elogios, na verdade aproveito esse espaço para desabafar sobre os problemas da nossa querida Paraíba, problemas estes que não são do governo Maranhão ou Cássio. Nem mesmo do governo João Pessoa, não são problemas específicos de apenas um mandato, uma gestão, são problemas gerais em todas as gestões em todos os políticos, todos os cidadãos paraibanos ou até mesmo os que moram aqui.
A Paraíba é linda, eu sei, o povo é hospitaleiro e acolhedor, disso também sei, afinal, viajo bastante, para os lugares mais distantes dessa Paraíba e vejo como o povo é amável. Mas, ser amável com o turista, não quer dizer ser amável com o próximo, com aquele miserável que passa fome, que sofre por não ter casa, água, esgoto etc.
A imagem que escolhi para ilustrar essa minha primeira publicação do “Mês das Crianças” mostra o descaso da população para com a criança pobre, e porque não dizer miserável, que não ganha presente do Dia das Crianças, apenas lava sua boneca em um córrego de esgoto no meio da rua, ao lado de sua mãe. Isso é para pensarmos e agradecermos pela sorte de um lar quentinho e uma vida boa. Não estou falando em nenhuma religião específica, já que sou católico, devoto de Nossa Senhora, mas respeito a todas as religiões, afinal, Deus se manifesta de várias formas.
Hoje o mundo vive uma realidade verdadeira, ou seja, hoje denuncia-se muito mais do que antes. Crimes bárbaros como estupro, assédio e abusos as crianças, o povo não fica mais quieto, abre a boca mesmo e denuncia, isso é um grande passo para diminuição dos acontecimentos.
Aí você pode se perguntar: Mas eu vejo tantos casos nos jornais, que acredito que está aumentando?
Não sei se está aumentando, mas vejo muito mais gente sendo punida por ações que acontecem desde o princípio dos tempos, redes de pedofilia sendo desmascaradas, familiares de crianças sendo presos por abuso, “monstros” virando “madames” na cadeia. No Brasil não tem pena de morte, mas tem uma coisa bem pior, cadeias lotadas, condições sub-humanas na grande maioria dos presídios brasileiros, e eu confesso que ainda acho pouco, poderiam trabalhar por sua comida fazendo bolas, sapatos, plantando e colhendo seu alimento, e não tirando tudo dos cofres públicos que deveriam investir mais em educação e saúde, visando o enriquecimento intelectual da população e diminuindo quadros como esse aí de cima, da foto, que foi tirada no Município de Mamanguape – PB.
Eu sou Alberto Pagels e obrigado pela atenção. Comentem, façam críticas, deixem sugestões, esse espaço aqui é nosso, longe da opressão, longe do direcionamento dos grandes meio de comunicação. Aqui é na LATA!